Divulgação #13309
Plano de Desenvolvimento da Educação
Situação: | Em andamento | Início: | 22/02/2015 |
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Prioridade: | Alta | Data prevista: | |
Encaminhado para: | |||
Categoria: | Objetivos, Metas e Ações | ||
Ação: | Qualidade do Ensino | ||
Campus: | Todos | Informações Complementares: |
Descrição
Link: http://portal.mec.gov.br/arquivos/livro/
Documentos para analise:
- Indicadores – Rede Federal EPCT
- PPA 2012-2015
- Termo de Acordo de Metas
Legislação - PET¶
O Programa de Educação Tutorial foi oficialmente instituído pela Lei 11.180/2005 e regulamentado pelas Portarias nº 3.385/2005, nº 1.632/2006 e nº 1.046/2007. A regulamentação do PET define como o programa deve funcionar, qual a constituição administrativa e acadêmica, além de estabelecer as normas e a periodicidade do processo de avaliação nacional dos grupos.
A Portaria 976/2010 trouxe inovações para a estrutura do PET como, por exemplo, a flexibilização e dinamização da estrutura dos grupos, a união do PET com o Conexões de Saberes, a definição de tempo máximo de exercício da tutoria, a aproximação com a estrutura acadêmica da universidade e a definição de estruturas internas de gestão do PET.
Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005 - Institui o Programa de Educação Tutorial – PET
Portaria n° 343, de 24 de abril de 2013 - Altera dispositivos da Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial – PET
Portaria nº 976, de 27 de julho de 2010 - Atualizada pela Portaria n° 343/2013 – dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial - PET
Resolução nº 36, de 24 de setembro de 2013 - Estabelece os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos PET aos respectivos tutores
Resolução/CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013 - Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas a estudantes de graduação e a professores tutores no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET)
Demandas relacionadas
Histórico
#1
Atualizado por Ana Maria Alves Pereira há mais de 9 anos
- Arquivo Educação Superior.pdf adicionado
#2
Atualizado por Ana Maria Alves Pereira há mais de 9 anos
- Arquivo portaria_343_24_abril_2013(1).pdf adicionado
#3
Atualizado por Ana Maria Alves Pereira há mais de 9 anos
- relacionado a Divulgação #12883: MANUAL PARA PRODUÇÃO E ANÁLSE DE INDICADORES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - EPCT adicionado