PDA_PRODIN #17019
Curso de Capacitação sobre Desoneração
| Situação: | Não atendida | Início: | 17/07/2015 | |
|---|---|---|---|---|
| Prioridade: | Imediata | Data prevista: | ||
| Encaminhado para: |  Pró-Reitoria Administração | % Terminado: | 0% | |
| Categoria: | Ameaças - And Projetos | |||
| Ação: | PDA2016 PRODIN | |||
| Iniciativa: | Ações PDI PRODIN 2014-2018: | 26.1 Propiciar condições de qualificação, capacidades, preparação e desenvolvimento de competências. | ||
| Ano: | 2015 | Programa Orçamentário: | 2031 - Educação Profissional e Tecnológica | |
| Valor Unitario : | 0.00 | Ação Orçamentária: | 2031-20RL Funcionamento de Instituições Tecnológicas | |
| Quantidade: | 0 | Natureza da Despesa: | 3390-DESPESAS CORRENTES | |
| Status no PDA: | Planejada | Ameaça à execução: | Limitação orçamentária | |
| Meta : | Capacitar | Impacto da ameaça: | 3 | |
| Indicador: | Probabilidade: | 3 | ||
| Perspectivas a partir de 2016: | 3. PESSOAS E INFRAESTRUTURA | Resposta do Risco: | Transferido | |
| Obj.Estratégicos início 2016: | 3.01 Desenvolver cultura voltada aos valores, planejamento e resultados. | Tratamento do Risco: | . | |
| Obj. PDI PRODIN 2014-2018: | 26.Proporcionar Capacitação aos Servidores | Tratamento de fragilidade: | Sim |
Descrição
Capacitar servidor a fim de dar conhecimento acerca de requilíbrio contratual com a desoneração da folha de pagamento.
Revisão dos Contratos Administrativos determinada pelo Acórdão 2859/2013 -TCU-plenário; Aplicação da Legislação, Jurisprudência e Instrução Processual – como montar e instruir o processo de revisão contratual¶
Demandas relacionadas
Histórico
#1
Atualizado por Ana Maria Alves Pereira há aproximadamente 9 anos
- Descrição atualizado(a) (diff)
- Situação alterado de Nova para Em andamento
- Encaminhado para ajustado para Pró-Reitoria Administração
- % Terminado alterado de 0 para 50
A Lei 12.546/2011 (Plano Brasil Maior) promoveu a chamada desoneração da folha de pagamento, mediante alteração da forma de apuração da contribuição previdenciária devida pela empresa, que, em regra, passou a contribuir mediante aplicação da alíquota fixada na Lei sobre a receita bruta auferida e não mais sobre a remuneração paga ou devida (comumente denominada contribuição patronal). Daí porque a expressão “desoneração da folha de pagamento”.¶
Em consequência, o Tribunal de Contas da União expediu determinação para que os órgãos públicos contratantes considerem, em seus orçamentos estimados, a desoneração da folha de pagamento. Determinou, ademais, pelo Acórdão 2859/2013 – Plenário, a revisão dos contratos vigentes e extintos, celebrados com empresas alcançadas pelo benefício tributário.
Esta Curso tem o propósito de apresentar as inovações introduzidas pela Lei 12.546/2011, o impacto na formação do preço dos contratos administrativos, bem como os procedimentos recomendáveis com vistas à revisão de preços, como consequência da desoneração da folha de pagamento.
#2
Atualizado por João Luiz Cavalcante Ferreira há quase 9 anos
- Setor/Serviço alterado de 540 para *PLANO DE DESENVOLVIMENTO ANUAL (PDA)
- Programa Orçamentário ajustado para 2031 - Educação Profissional e Tecnológica
- Ação Orçamentária ajustado para 2031-20RL Funcionamento de Instituições Tecnológicas
- Natureza da Despesa alterado de 339039-SERV.TERC.PESSOA JURÍDICA para 3390-DESPESAS CORRENTES
- Ameaça à execução alterado de Financeira para Limitação orçamentária
- Impacto da ameaça ajustado para 3
- Probabilidade ajustado para 3
- Resposta do Risco ajustado para Transferido
- Tratamento do Risco alterado de Planejamento para .
#3
Atualizado por João Luiz Cavalcante Ferreira há quase 9 anos
- Categoria ajustado para Capacitação
#4
Atualizado por João Luiz Cavalcante Ferreira há quase 9 anos
- Ação ajustado para PDA2015 PRODIN
#5
Atualizado por Welesson da Silva Alencar há mais de 8 anos
- Tipo alterado de Plano de Desenvolvimento 2015 para Plano de Desenvolvimento 2016
- Ação alterado de PDA2015 PRODIN para PDA2016 PRODIN
- Compra Compartilhada ajustado para Não
- Perspectivas a partir de 2016 ajustado para 3. PESSOAS E INFRAESTRUTURA
- Obj.Estratégicos início 2016 ajustado para 3.01 Desenvolver cultura voltada aos valores, planejamento e resultados.
#6
Atualizado por Welesson da Silva Alencar há mais de 8 anos
- Tipo alterado de Plano de Desenvolvimento 2016 para PDA_PRODIN
- Obj. PDI PRODIN 2014-2018 ajustado para 26.Proporcionar Capacitação aos Servidores
- Ações PDI PRODIN 2014-2018 ajustado para 26.1 Propiciar condições de qualificação, capacidades, preparação e desenvolvimento de competências.
#7
Atualizado por Welesson da Silva Alencar há mais de 8 anos
- Demanda pai ajustado para #20074
- Valor Unitario alterado de 600.00 para 0.00
- Quantidade alterado de 1 para 0
Valor Unitário: 600
Quantidade: 1
#8
Atualizado por Welesson da Silva Alencar há mais de 8 anos
- Demanda pai excluído (
#20074)
#9
Atualizado por Welesson da Silva Alencar há mais de 8 anos
- relacionado a PDA_PRODIN #20074: Capacitação de Servidores 2016 adicionado
#10
Atualizado por João Luiz Cavalcante Ferreira há mais de 8 anos
- Categoria alterado de Capacitação para P. Fracos - . Cap. do servidor
#11
Atualizado por Sergio C. M. de Alencar há aproximadamente 8 anos
- Categoria alterado de P. Fracos - . Cap. do servidor para Ameaças - And Projetos
- Tratamento de fragilidade ajustado para Sim
#12
Atualizado por Welesson da Silva Alencar há aproximadamente 8 anos
- Status no PDA alterado de Não Planejada para Planejada
#13
Atualizado por Sergio C. M. de Alencar há mais de 7 anos
- Situação alterado de Em andamento para Não atendida
- % Terminado alterado de 50 para 0