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PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, CONTROLE E FATORES CRÍTICOS NA PRECIFICAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS

1. NOÇÕES TEÓRICAS INDISPENSÁVEIS

I. Aspectos Legais – Conhecimentos indispensáveis para os Gestores Públicos quanto aos dispositivos legais, tratados em diversas leis e dispersos dentro das mesmas.
Legislação de Direito Administrativo – abordagem resumida da Lei Federal nº 4.320/1964 – Orçamentos e Balanços da Administração Pública, da Lei Federal nº 8.666/1993 – Licitações e Contratos da Administração Pública e da Lei Federal nº 12.708/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2013.
Legislação de Direito Civil – abordagem resumida a luz da Lei Federal nº 8.078/1990 – Código da Defesa do Consumidor (proteção efetiva do consumidor), da Lei Federal nº 10.192/2001 – Medidas Complementares do Plano Real (correção monetária, reajustamento de preços) e da Lei Federal nº 10.406/2002 – Novo Código Civil (solidez e segurança da obra).
Autonomia dos Entes Federados – abordagem resumida quanto à obrigatoriedade da observação de suas respectivas legislações no âmbito do processo e procedimentos licitatórios, de contratação e execução física.
Legislação de Direito Profissional – Lei Federal nº 5.194/1966 – Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, a Lei Federal nº 12.378/2010 (regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo).

II. Aspectos Operacionais – Conhecimentos indispensáveis para os Gestores Públicos quanto aos requisitos estratégicos preliminares indispensáveis para a precificação de obras e serviços de engenharia.
Fatores de sucesso do empreendimento a luz do seu planejamento.
As variáveis de entrada e a rede de processos de desenvolvimento do produto.
Processos que levantam e organizam informações para análise de viabilidade e concepção do produto.
Concepção do produto-obra abarcando a contratação de: levantamento planialtimétrico, sondagem, caracterização completa do objeto, definição de diretrizes, parâmetros e padrões construtivos e seleção de tecnologia.
Desenvolvimento do anteprojeto fundamentado na análise do estudo preliminar de arquitetura nos levantamentos físicos, técnicos, legais, financeiros, econômicos e sociais devidamente consolidados e aprovados, para fins de precificação.
Apresentação do projeto na forma de projeto legal devidamente avaliado.
Desenvolvimento do projeto básico com as definições completas de todas as características de tecnologia e especificações, para fins de precificação, devidamente consolidadas e aprovadas pela autoridade superior. caixa.
Elaboração do memorial descritivo, especificações técnicas e caderno de encargos, visando a precificação.
Desenvolvimento do projeto executivo com as definições completas de todas as características de tecnologia e especificações, devidamente consolidadas, para fins de precificação e aprovadas pela autoridade superior.
A ordenação e configuração do canteiro de obras conforme preceitua a NR-18 – “Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil”, para fins de precificação
Conceitos específicos de obras, serviços comuns, serviços de engenharia e serviços técnicos profissionais especializados e sua diferenciação em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93.

III. Aspectos delineadores – Conhecimentos indispensáveis para os Gestores Públicos quanto à estratégia do planejamento para assestar a precificação do objeto
Planejamento do orçamento no contexto do gerenciamento de obras e sua importância.
Ferramentas e etapas para a elaboração de um orçamento e como fazê-lo.
Orçamento observado sob a ótica do processo e do produto.
Classificação do orçamento – convencional, operacional ou executivo, paramétrico, método pelas características geométricas e processo de correlação.
Definições e diferenças entre os diversos níveis de precisão do orçamento: estimativo ou noção de custo, sintético ou preliminar e analítico ou detalhado.
A problemática de elaboração de orçamento com preços demasiadamente elevados ou insuficientes para cobrir os respectivos custos. Situação, argumento e solução.
Formação do preço global de uma obra a ser executada pela forma de: regime de empreitada por preço unitário e regime de empreitada por preço global.
Procedimento a ser adotado para se alcançar o preço global no regime de empreitada integral.
Técnica a ser utilizada para determinação do preço global para o serviço técnico profissional especializado, em especial: projeto arquitetônico e complementares.

2. NOÇÕES TÉCNICAS IMPERATIVAS

IV. Requisitos estratégicos e peculiaridades – Conhecimentos indispensáveis para os Gestores Públicos visando o sucesso na precificação de obras e serviços de engenharia.
Planejamento do orçamento de má qualidade, falhas na execução e organização executora sem qualificação.
Peculiaridades de um orçamento quanto ao entendimento de orçamento: aproximado, específico e dinâmico.
A importância do trinômio tempo-qualidade-custo no planejamento de um orçamento.
O papel do orçamento na qualidade e produtividade na construção civil.
Composição e metodologia para o cálculo do índice de Encargos Sociais da construção civil.
Definição e classificação de custos: “Custo Direto” e “Custo Indireto”.
A peculiaridade dual entre “Despesa” e “Custo” e respectivos conceitos e aplicabilidade.
Pôr de parte os tipos de despesas indiretas: da sede e filiais e do canteiro de obras. A sua eventual inclusão no Benefício e Despesas Indiretas – BDI ou Lucro e Despesas Indiretas – LDI.
Distinção das despesas indiretas da obra assumida pela sede da empresa e as despesas indiretas da sede e filiais rateadas entre as diversas obras.
Despesas financeiras, risco e eventuais e seu enquadramento no orçamento.
Paradigma do lucro. Tipos visando à precificação da obra.
Tributos a serem considerados na elaboração de um orçamento de obra e serviços de engenharia.
A indispensabilidade da inserção do Benefício e Despesas Indiretas – BDI nos custos.
A nova polêmica do BDI – fixação de percentual mínimo e máximo de BDI em obras públicas – TCU.
Caso do BDI condicionado ou diferenciado no orçamento de obra.
Composição e metodologia de cálculo para a determinação do BDI. O que preceitua a Caixa Econômica e o Acórdão nº 325/07 do TCU.
Obrigatoriedade de apresentação via Instrumento Convocatório da composição do BDI pelo proponente. Modelo de composição do BDI.
Definição, composição e metodologia de cálculo para a obtenção do preço global de uma obra.
Confusão inadmissível usual entre regime de empreitada por preço global e o preço global de uma obra.
A aplicabilidade da NBR-12721/2006 (CUB) para o cálculo do orçamento estimativo ou noção de custo.
Erros, fatores críticos e riscos identificados e cometidos na elaboração de um orçamento.
As peculiaridades que retratam e diferenciam um “orçamento aproximado”, de um “orçamento específico” e de um “orçamento dinâmico”.

V. Diretrizes e elementos para elaboração de orçamento – Conhecimentos obrigatórios para os Gestores Públicos com vistas a elaboração do orçamento de uma obra
Fluxograma, análise das condições ou condicionantes, pesquisa e planejamento para elaboração passo a passo de um orçamento.
Os procedimentos a serem adotados para a análise das condições ou condicionantes documentais e locais.
A necessidade ou não da visita técnica ao local onde a obra será executada, para fins de orçamentação.
Preparação da planilha orçamentária identificando as etapas, as atividades, os serviços e respectivas codificações.
Levantamento das quantidades dos serviços obedecendo rigorosamente o critério orçamento–medição–fiscalização, respectivas cautelas, controle e fatores críticos.
O caso dos serviços provisórios e permanentes e sua inclusão ou não no orçamento.
Técnica imperativa quanto a: composição de um serviço, determinação do coeficiente de consumo de materiais, perdas, reaproveitamento de materiais e cálculo do custo e preço do serviço.
Método para a determinação do coeficiente de produtividade de mão-de-obra e cálculo do respectivo custo e preço.
Cálculo de Produção de Equipe Mecânica – PEM (máquinas, equipamentos e veículos) considerando: conceitos, parâmetro e referências.
Determinação de custo de elementos de terraplanagem envolvendo volumes, empolamento, fator de conversão e contração, momento de transporte e quadro de volumes.
Cálculo do custo e de preço unitário direto de serviços mediante a utilização da Planilha de Composição de Preço Unitário do Serviço.
Subscrição da planilha orçamentária e orçamentos complementares sujeitos à formalização de aditivo contratual.
Técnicas utilizadas para determinação do custo de projetos concernentes à arquitetura em geral, envolvendo redutores para dependências repetidas.
Cálculo dos custos para elaboração dos projetos complementares.
Elaboração e critérios a serem utilizados para a determinação da Curva ABC, e discução quanto a utilidade da Curva ABC.