Comissão de Elaboração do Relatório de Gestão » *Relatório de Gestão

O IFAM não possui um sistema eficaz de gestão de riscos e não elabora documento de gestão de risco da Instituição. No entanto, no que se refere à remuneração de pessoal, temos a salientar que existe independência entre o Reitor e os Diretores-Gerais das Unidades os quais têm a prerrogativa de emitir atos normativos de concessão de vantagens e benefícios e a Diretoria de Gestão de Pessoas a quem cabe promover o efetivo pagamento dessas despesas.

Saliente que o processo de reconhecimento de determinado direito na área de pessoal passa pela Coordenação-Geral de Legislação e Normas a quem cabe emitir despacho mencionando o devido embasamento legal, normativo ou judicial que fundamentaram a concessão do direito e, quando necessário esse processo é encaminhado à Procuradoria Federal junto ao IFAM para emissão de análise e Parecer, antes da emissão do ato normativo de concessão (portaria). Por outro lado, temos a salientar que a Diretoria de Gestão de Pessoas recebe mensalmente da Secretaria de Gestão Pública e Relações do Trabalho no Serviço Público/SEGRT a resenha de matérias relacionadas à legislação de pessoal atualizada, bem como de orientações normativas que podem ser consultadas, em sua íntegra, junto à CONLEGIS.

No que se refere a processo para identificação das necessidades e promoção de treinamento da equipe de gestão de pessoas na legislação de pessoal atualizada, temos a salientar que cabe à Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Gestão de Pessoas em conjunto com as Coordenações de Gestão de Pessoas dos Campi elaborarem o Plano Anual de Capacitação onde, cada Unidade, inclusive a Diretoria de Gestão de Pessoas, informa quais servidores necessitam ser capacitados.

Não existe processo para verificação periódica de possível acumulação indevida de cargos, empregos e funções públicas dos servidores estatutários deste Instituto Federal do Amazonas. Porém, todos os anos os servidores são obrigados a assinar uma declaração de acúmulo ou não de cargos, bem como estão sendo envidados esforços com vistas a implantação de mecanismo de controle mais eficaz.  

Também não existe processo para o controle do cumprimento efetivo da jornada de trabalho neste Instituto Federal do Amazonas. No entanto, por recomendações dos órgãos de controle externo, no início de 2016, começamos a implantar o sistema de ponto eletrônico o que, em tese, o controle de frequência se torna mais rigoroso, bem como gera economia de papel e minimiza possíveis inconsistências de registros.

Da mesma forma, não são realizadas auditorias internas sistemáticas para verificação de conformidade no pagamento de direitos na área de pessoal, bem como o acompanhamento de decisões judiciais, o que facilitaria a identificação e a correção de possíveis irregularidades nas concessões.

Assim, temos que a inadequação contida nos dois últimos parágrafos, contribui negativamente no atingimento dos objetivos traçados pelo IFAM, bem como expõe à alta gestão a possíveis riscos de responsabilização na gestão dos recursos públicos.

Atualizado na minuta. Obrigado pela colaboração