COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS E APOIO

Pra providencias imediata junto ao CSA.

Ao Coordenador Substituto da CSA,

Para verificação dessa situação.

Ao Coordenador da CSA,

Verificar em que data esse chamado foi realizado, uma vez que a Demanda supra foi gerada há dois meses atrás. Ressalta-se que, se o Contrato está em vigor, a empresa deve atender ao chamado imediatamente, caso contrário deverá ser notificada, por descumprimento de cláusula de contrato (verificar detalhamento no contrato). 

  O contato, assim como a solicitação dos serviços de manutenção foi feita no dia 14.02 via e-mail e contato via fone.

  O Contrato em vigor apresenta muitas lacunas em relação ao controle que a Fiscalização deveria ter em relação à prestação do serviço da contratada, onde, nem o edital nem o contrato em si estipulam uma obrigatoriedade da empresa ter sua representação com Assistência Técnica dentro do Município, onde o atendimento esporádico de problemas constantes dos aparelhos de ar condicionados, principalmente nos laboratórios e salas de aula onde as máquinas funcionam praticamente dia e noite, fica inviável o atendimento imediato já que a empresa tem sua sede na capital Manaus. E, o próprio edital e contrato proíbem a subcontratação do serviço.

   Devido à expiração da garantia dos serviços executados em 2017, foi feita uma solicitação geral que contemple todas as demandas e pendências de manutenção no Campus.

   Quanto à notificação da empresa por descumprimento de cláusulas, o próprio contrato corrobora para que a empresa descumpra o objeto; Mas, um Relatório de Acompanhamento de Contrato está sendo encaminhado ao Fiscal Administrativo (Gestor de Contrato) e Departamento de Administração, que é a quem cabe o envio da notificação.

  No mais, estamos no aguardo da empresa para prestação dos serviços de manutenção.

À Senhora Diretora do DAP,

Para Conhecimento (feedback).

Para manifestacao .

Ficarei no aguardo do relatório do Fiscal para embasar a noticação, quando ao questionamento sobre a empresa ter ou não sede no municipio a Lei 8666/93 em seu art. 3

§ 1o É vedado aos agentes públicos:

I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art.

A Sugestão seria fazer Pregão Presencial assim só participaria empresas localizadas no município.

Att

Francisco Bruno

Gentileza confirmar se esse serviço foi executado junto ao CGAE

Ao Coordenador da CSA,

Para informar quando o serviço for executado/concluído.