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2.2.1.18. Ausência de Diário de Obra ou Livro de Ocorrências  

OS: 244003 - Nº Constatação: 033

 

FATO: Quando da visita ''in loco'' à obra referente à Reforma e Ampliação dos Banheiros Masculino e Feminino dos pavimentos térreo e superior entre os blocos H e I - Contrato nº 3/2009, constatamos a ausência do Diário de Obra, a fim de verificar as ocorrências técnicas e administrativas devidamente atualizadas com o visto do responsável técnico e da contratante.

 

RECOMENDAÇÃO

Recomenda-se ao Instituto que mantenha Diário de Obra ou Livro de Ocorrências onde serão anotadas por representante da Administração formalmente designado (fiscal do contrato) todas as ocorrências relacionadas com os contratos, em especial, os de vigilância, limpeza e conservação, e os de serviços e obras de engenharia, em cumprimento ao parágrafo 1º, art. 67, da Lei 8.666/93. Ademais, conscientize os servidores designados para acompanhamento desses contratos a efetivamente realizarem o uso desse expediente.

 

Manifestação do Gestor:

Na execução dos contratos será fornecido pela administração deste IFAM através da Coordenação de Obras e Engenharia - COENG modelo padronizado do Diário de Obra com todas as informações relevantes ao objeto da obra como: serviços iniciados, serviços concluídos, serviços em andamento, efetivo da obra data de início, condições de trabalho, ocorrências etc., para o melhor acompanhamento da fiscalização do contrato.

A COENG / Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional - PRODIN, fornecerá check-list de ações a serem realizadas pela Fiscalização o que favorecerá o andamento processual do contrato e organização do Fiscal quando da execução de sua atribuição.

Será fornecido treinamento aos Fiscais no que tange os deveres e obrigações do Fiscal quando da execução do Contrato, bem como as punições cabíveis a estes quando do não atendimento de suas obrigações contratuais incluindo notificações, advertências e multas em caso de não atendimento.

 

Análise do Controle Interno:

Embora a Unidade tenha tomado as devidas providências, reiteramos a recomendação para posterior acompanhamento e confirmação da implementação pela área responsável.

 

Posição da Secretaria Federal de Controle: Reiteração pela não implementação plena da recomendação

 

Prazo para Atendimento da Recomendação: 31/03/2011

 

Manifestação do Gestor:

Durante o exercício de 2010, implantou-se setor responsável pela gestão dos contratos, o qual tem, como uma de suas atribuições, acompanhar e orientar os fiscais designados. Esse trabalho, em parceria com os setores de engenharia da Instituição, teve início com a elaboração e divulgação de guias e manuais destinados a auxiliar fiscais de contrato e empresas, disponibilizando-se, inclusive, modelos de formulários para o acompanhamento de contratos. Ademais, está programado para o mês de abril curso destinado a capacitar os servidores envolvidos nessas atividades.

Em anexo: Exemplares dos Guias e Manuais de Orientação até então divulgados.

VIDE MEMO n. 089 PRODIN/IFAM

 

Análise do Controle Interno:

Solicitamos ao gestor informar a partir de que data a recomendação foi implementada, para que possa ser realizado trabalho de averiguação da implementação ''in loco'' por esta CGU.

 

Posição da Secretaria Federal de Controle: Reiteração pela não implementação plena da recomendação

 

Prazo para Atendimento da Recomendação: 31/03/2012

 

Manifestação do Gestor:

O gestor não se manifestou.

 

Análise do Controle Interno:

Reiteramos por não ter sido enviada manifestação até o término do prazo para implementação.

 

Posição da Secretaria Federal de Controle: Reiteração por decurso de prazo (sem manifestação)

 

Prazo para Atendimento da Recomendação: 14/09/2012

 

Manifestação do Gestor:

1.         Nos anos de 2011 e 2012 o IFAM/PRODIN planejou vários treinamentos aos servidores do Departamento de Engenharia sobre acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de Engenharia, entre eles:

a.         Curso in company sobre Gestão Administrativos com Abordagem em Obras e Serviços de engenharia, ministrado pela empresa Innovation Consultoria e Treinamento e teve como instrutores a senhora Valéria Cordeiro e o senhor Paulo Boselli. Participaram desse curso todos os fiscais de obras do IFAM (dos dez campi), engenheiros, arquitetos e técnicos envolvidos com obras e serviços de engenharia.

b.         Participação da Eng.ª. Civil Ana Leoni Vieira Mota, Chefe do departamento de Engenharia do IFAM, no curso de “Metodologia para Gestão de Contrato e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia”. O curso foi 16h/a, realizado em Curitiba, no período de 24 e 25 de abril de 2012 e ministrado pela Fundação Universidade do Paraná.

c.         Participação da arquiteta Ana Kalina Moura de Paula no curso sobre “Critérios para especificação de materiais para edifícios sustentáveis e a certificação”, realizado em São Paulo-SP, no período de 01 a 03 de março de 2012, promovido pela AEA Educação Continuada.

d.         Estamos programando para o ano de 2012, mas um curso in company sobre Gestão e Fiscalização de obras e serviços de engenharia. Neste curso pretendemos abordar todas as etapas que envolvem a fiscalização de obras. será oportunizado vagas para servidores do IFAM em todos os campi. 

2.         A parti de abril de 2011, o IFAM, através da PRODIN e do Departamento de Engenharia, começou a programar ações com o intuito de um melhor acompanhamento e fiscalização dos contratos de obras e serviços de engenharia no âmbito da instituição. Elaboramos modelo de padronizado de diário de obras, conforme modelo anexo; elaboramos um Manual Técnico contendo orientações para a execução de obras e serviços de engenharia e encaminhado às empresas prestadoras de serviços, no dia 04/04/2011 através do Ofício Nº 030-PRODIN/IFAM/201 (anexo oficio e manual técnico); foi elaborado pela Gerencia de Obras check-list de fiscalização a ser seguido por todos os fiscais de obras (modelo anexo). Informamos que tais documentos visam o atendimento de orientações emanadas dos Órgãos de Controle da União quanto à padronização dos referidos serviços.

 

Análise do Controle Interno:

Recomendação parcialmente atendida.

Com relação à fiscalização das obras e Serviços de Engenharia: A unidade enviou os comprovantes do Manual Técnico ''Orientações para execução obras e serviços de engenharia'', Check-list de fiscalização - Gerência de Obras e o Modelo do RDO (Relatório Diário de Obras), atendendo em parte a recomendação. Solicita-se ainda enviar a frequência dos participantes dos cursos que foram realizados.

Com relação à fiscalização dos contratos de vigilância, limpeza e conservação não foram enviados dados que comprovem o atendimento à recomendação.

 

Posição da Secretaria Federal de Controle: Reiteração pela não implementação plena da recomendação

 

Prazo para Atendimento da Recomendação: 07/12/2012

 

Manifestação do Gestor:

Considerando que as informações prestadas anteriormente forma Análise do Controle Interno como ''Recomendação parcialmente atendida'' devendo completamente apresentar a frequência dos participantes dos cursos que foram realizados.

Isso posto, encaminhamos os certificados dos que participaram dos referidos cursos conforme ANEXO I conforme MEMO Nº 408 DE/COSE/PRODIN/IFAM/2012. (MEMO Nº 975/2012)

 

Análise do Controle Interno:

Recomendação parcialmente atendida.

Com relação ao envio da frequência dos participantes dos cursos que foram realizados, a unidade enviou cópias dos certificados dos que participaram, atendendo parcialmente a recomendação.

Com relação à fiscalização dos contratos de vigilância, limpeza e conservação não foram enviados dados que comprovem o atendimento à recomendação.

 

Posição da Secretaria Federal de Controle: Reiteração pela não implementação plena da recomendação

 

Prazo para Atendimento da Recomendação: 31/03/2014