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As informações referentes à elaboração e divulgação da Carta de Serviços ao Cidadão devem ser apresentadas pelas unidades que prestam serviços diretamente ao cidadão e deve contemplar, entre outras, o detalhamento do caminho de acesso a seu conteúdo em sítio eletrônico da unidade na rede mundial de computadores, conforme previsto no §4º do art. 11 do Decreto 6932/2009.

As unidades jurisdicionadas integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Publico da União, que também prestem serviços de atendimento direto ao cidadão, devem registrar neste item a existência de algum instrumento semelhante à Carta de Serviços ao Cidadão, caso disponível, bem como os procedimentos utilizados para sua correspondente divulgação e o endereço na Internet no qual seu conteúdo pode ser acessado.