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As informações referentes a Programa Temático deverão ser consignadas no quadro a seguir. O Quadro A.5.2.1 – Programa Temático reproduz em parte a estrutura de informação constante do Anexo I da Lei do PPA 2012 – 2015 e acrescenta informações referentes às leis orçamentárias e ao acompanhamento da execução, inclusive de restos a pagar, de forma a possibilitar uma visão geral dos valores planejados e efetivamente direcionados a cada programa.

As informações consignadas neste quadro devem abranger a integralidade dos recursos direcionados ao programa. Se a responsabilidade por um programa for dividida entre mais um órgão e, por isso, os recursos relacionados também, deve-se registrar, adicionalmente, a participação do órgão que a UJ representa na execução do programa na linha “Valores do programa alocados ao órgão representado pela UJ em 2014”.

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Identificação do Programa de Governo

Código Programa: Código atribuído ao programa pela Lei nº 12.593/2012, que aprovou o PPA para o período 2012/2015.

Título: Nome do programa expresso no PPA 2012-2015, Lei nº 12.593/2012.

Esfera de Recursos (PPA e LOA)

A esfera de recursos reproduz a classificação estabelecida no PPA 2012 – 2015 e reflete as origens dos valores previstos/alocados ao programa: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, Orçamento de Investimentos ou outras fontes.

Para cada esfera de recursos, são solicitadas as seguintes informações:

a)   Global PPA 2012-2015 – Montante de recursos estimados no PPA para fazer face ao programa no período 2012 a 2015. Deve ser apresentada a última posição, considerando possíveis revisões do PPA;

b)   Acumulado Dotações/Posições  2012 e 2013 – Soma das dotações finais previstas nas leis orçamentárias para o programa em 2012 e em 2013 e, em outras fontes, valores efetivamente direcionados ao programa ou, caso a informação não esteja disponível, estimativa de tais valores.

      Caso seja realizada estimativa dos valores direcionados ao programa em outras fontes, nota de rodapé deverá consignar expressamente a natureza dos dados registrados.

c)   Dotação final 2014 - Valor previsto para o programa na LOA (dotação) e em outras fontes (posição final) em 2014;

d)   Remanescente – Valor resultante da diferença do valor global previsto para os quatro anos do PPA e do montante já alocado até 2014.

 

Os valores informados devem refletir a posição final. Assim, caso as dotações previstas inicialmente no PPA e na LOA tenham sido objeto de revisão, suplementações ou cancelamentos, os dados registrados devem considerar as alterações procedidas.

 

 

 

 

 

 

 

Execução Orçamentária e Financeira do Programa – OFSS e OI em 2014

Nesta parte do Quadro devem ser consignadas informações sobre a execução total do programa no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e de Investimento em 2014, considerando, inclusive, os restos a pagar inscritos em exercícios anteriores. uma vez que tais valores, em algumas situações, tem superado a execução orçamentária da LOA do exercício.

Para tanto, a informação é subdivida em duas partes, conforme especificado a seguir:

·    Lei Orçamentária 2014

Refere-se à execução orçamentária realizada com base na despesa fixada na LOA 2014, no âmbito das esferas fiscal, seguridade social e de investimentos.

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

e) Despesa Empenhada: Montante da despesa empenhada no exercício relativamente ao programa;

f) Despesa Liquidada: Montante da despesa liquidada, no exercício, relativamente ao programa;

g) Despesa Paga: Montante de valores pagos relativamente ao programa, decorrentes de valores empenhados no exercício de referência;

h) Restos a Pagar: Montante de recursos inscritos como restos a pagar ao final de 2014, subdividindo-se em processados e não processados;

h.1) Processados: Despesa liquidada inscrita em restos a pagar;

h.2) Não Processados: Despesa não liquidada inscrita em restos a pagar.

Orçamento de Investimento

i)       Despesa Realizada: Despesa efetivada no exercício no âmbito do programa no orçamento de investimento.

·    Restos a pagar – OFSS- Exercícios Anteriores

Representa as autorizações para gasto “recebidas" dos exercícios anteriores, ou seja, os restos a pagar inscritos em anos anteriores e vigentes em 1º/1/2014. São classificados em processados e não processados, a depender da ocorrência ou não da liquidação em momento anterior.

j) Posição em 1º/1/2014: Montante de recursos inscritos em restos a pagar em exercícios anteriores que continuam vigentes em 1º/1/2014;

k) Valor liquidado: Montante dos valores de restos a pagar não processados liquidados no decorrer de 2014. Este item só deve ser preenchido em relação aos restos a pagar que 1º/1/2014 figuravam como não processados;

l) Valor Pago: Montante de valores pagos a título de restos a pagar em 2014.

m) Valor Cancelado: Montante de restos a pagar cancelados no exercício do relatório de gestão;

n) Valor a Pagar: Valores decorrentes da diferença do montante recebido a título de restos a pagar no exercício e do montante dos valores pagos ou cancelados no decorrer de 2014.

Valores do programa alocados ao órgão representado pela UJ em 2014

Neste item devem ser consignadas informações sobre os valores do programa direcionados em 2014 ao órgão (Ministério ou secretaria com status de ministério) cuja secretaria executiva a UJ representa, caso a execução do programa seja compartilhada por mais de um órgão.

Se os recursos direcionados ao programa em 2014 foram alocados a um único órgão, a linha deve ser excluída da tabela.

Dotação OFSS: Valor da dotação final do programa alocada no âmbito do orçamento fiscal e da seguridade social em 2014 ao órgão cuja secretaria executiva a UJ representa;

Dotação OI: Valor da dotação final do programa alocada no âmbito do orçamento de investimento em 2014 ao órgão cuja secretaria executiva a UJ representa;

Outras Fontes: Montante de recursos não orçamentários do programa estimados ou efetivamente alocados em 2014 ao órgão cuja secretaria executiva a UJ representa.