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Segundo a Mensagem Presidencial que encaminhou o projeto de lei do PPA 2012-2015, os objetivos expressam as escolhas do governo para a implementação de determinada política pública. Por intermédio deles, o PPA declara um enunciado que relaciona o “planejar” ao “fazer”, uma indução à associação entre formulação e implementação com vistas a apontar os caminhos para a execução das políticas e, assim, orientar a ação governamental. As metas, por sua vez, constituem indicações que fornecerão parâmetros para realização esperada para o período do Plano.

Neste contexto, reveste-se de relevância a consignação no relatório de gestão, quando cabível, de informações que permitam um acompanhamento do desenvolvimento das escolhas efetivadas pelo governo para implementação da política.

Neste subitem, o gestor deverá analisar os resultados relacionados aos objetivos fixados no PPA de responsabilidade da UJ contemplando os seguintes aspectos, entre outros, que julgar cabíveis:

·    Execução das metas: Análise da execução das metas frente aos resultados almejados para o final de 2015, contextualizando, sempre que possível, os efeitos das ações empreendidas em 2014 para a política pública, função ou área na qual o objetivo se insere, bem como a sua representatividade frente às demandas internas ou externas da unidade.

·    Fatores intervenientes: Evidenciação de eventos que tenham prejudicado o desenvolvimento do objetivo, tais como: dotação insuficiente ou contingenciamento nas ações concernentes ao objetivo, não obtenção de licença ambiental, liberação de recursos orçamentários e financeiros fora dos prazos previstos, falta de estrutura, problemas na licitação, etc.;

Caso o contingenciamento tenha constituído um fator interveniente, é importante realçar as razões que motivaram as escolhas sobre quais programas e ações recairia, uma vez que as restrições orçamentárias e financeiras são estabelecidas para o órgão.

Devem ser realçados também neste item os fatores que contribuíram para a superação dos resultados esperados no exercício e/ou mitigação dos fatores negativos, notadamente as ações empreendidas pela gestão nesse sentido.