Comissão de Elaboração do Relatório de Gestão » *Relatório de Gestão

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Identificação da Ação

Código: Código atribuído à ação na LOA para o exercício de 2014;

Tipo: Deve ser indicado se a ação corresponde a um projeto, atividade ou operação especial;

Título: Denominação da ação orçamentária na LOA 2014;

Iniciativa: Resumo da descrição da iniciativa à qual se vincula a ação, conforme LOA 2014, Volume II, e correspondente código, disposto na Lei do PPA 2012-2015. Caso a ação não seja vinculada a programa temático, esta linha deverá ser excluída do quadro;

Objetivo: Resumo da descrição do objetivo ao qual se vincula a ação, conforme LOA 2014, Volume II, e correspondente código, disposto na Lei do PPA 2012-2015. Caso a ação não seja vinculada a programa temático, esta linha deverá ser excluída do quadro;

Programa: Nome e código do programa ao qual se vincula a ação;

Unidade Orçamentária: Código da Unidade Orçamentária a qual foi consignado o crédito para ação na LOA;

Ação prioritária: Neste campo, deve ser informado se a ação constitui ação prioritária ou não e, caso positivo, se é integrante do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Brasil sem Miséria ou de outro critério utilizado pela LDO para definir a ação como prioritária. Se houver alguma outra situação de definição de prioridade fora da LDO 2014, deve-se classificar em “Outras”.

Ainda que apenas uma parte da ação seja identificada como integrante do PAC, do Brasil sem Miséria ou de outro critério de prioridade definido na LDO, tal ação deverá ser assinalada como prioritária, devendo o registro da referida segmentação ser consignado em texto explicativo ao Quadro.

Lei Orçamentária Anual

Refere-se à execução realizada com base na despesa fixada na LOA 2014, no âmbito das esferas fiscal e da seguridade social.

Execução Orçamentária e Financeira

Refere-se aos valores executados com base no orçamento 2014, subdividindo-se nos seguintes itens:

Dotação: Valor previsto na LOA para a ação;

Inicial: Dotação inicial atribuída à ação na LOA do exercício de referência do Relatório de Gestão;

Final: Dotação final atribuída à ação resultante da soma da dotação inicial da LOA com as alterações sofridas em razão de créditos adicionais, no próprio exercício.

Despesa: Valor da despesa classificada nos estágios:

§ Empenhada: Montante da despesa empenhada no exercício relativamente à ação;

§ Liquidada: Montante da despesa liquidada no exercício relativamente à ação;

§ Paga: Montante da despesa paga, no exercício, relativamente à ação.

Restos a Pagar: Montante de recursos vinculados à ação inscrito como restos a pagar ao final de 2014, subdividindo-se em processados e não processados.

§ Processados: Despesa liquidada inscrita em restos a pagar ao final de 2014;

§ Não processados: Despesa não liquidada inscrita em restos a pagar ao final de 2014.

Execução Física da ação - Metas

 

Em 2013, algumas operações especiais passaram a ter também o produto da execução quantificado na LOA. Caso não tenha sido definida meta física para a operação especial que a unidade jurisdicionada executou, as linhas referentes à “Execução Física da Ação – Metas” devem ser excluídas do quadro.

Devem ser declaradas as informações sobre as metas físicas vinculadas à ação definidas na LOA para o exercício de referência.

 

 

Descrição da meta: Descrição da meta relacionada à ação contida na LOA 2013.

Unidade de Medida: Padrão de medida escolhido para mensuração dos resultados no âmbito da ação constante da LOA 2014.

Montante: Quantidade de produto a ser ofertado em razão da execução da ação.

Previsto: Quantidade de produto prevista na LOA quando de sua aprovação.

Reprogramado: Quantidade de produto prevista considerando alterações decorrentes de créditos adicionais abertos.

 

Possível estimativa de execução física da meta correspondente aos valores empenhados e não liquidados na ação em 2014, inscritos em restos a pagar não processados, não deve ser considerada para fins de elaboração deste quadro. Os montantes correspondentes a tal execução deverão ser consignados no relatório de gestão do ano no qual ocorrer a concernente à liquidação.

Realizado: Quantidade de produto efetivamente ofertado em 2014, em razão da execução da ação. A quantidade informada deve considerar apenas a advinda da liquidação de despesas consignadas na LOA 2014.

 

 

Restos a pagar não processados de exercícios anteriores

 Representa os restos a pagar não processados inscritos em exercícios anteriores a 2014 e vigentes em 1º/1/2014.

Execução Orçamentária e Financeira:

Refere-se aos valores executados orçamentária e financeiramente a título de restos a pagar não processados em 2014, subdividi-se nos seguintes itens:

§ Valor em 01/01/2014: Montante de recursos inscritos em restos a pagar em exercícios anteriores que continuaram vigentes em 1º/1/2014;

§ Valor Liquidado: Montante dos valores de restos a pagar não processados vigentes em 01.01.2014, que foram liquidados no decorrer de 2014.

§ Valor Cancelado: Montante de restos a pagar não processados cancelados no decorrer de 2014.

Execução Física – Metas:

 Refere-se às entregas de bens realizadas em razão da liquidação de restos a pagar não processado no decorrer de 2014.

Descrição da meta - Descrição textual da meta relativa à ação, contida nas leis orçamentárias cujas dotações foram inscritas em restos a pagar não processados.

Unidade de Medida: Padrão de medida escolhido para mensuração dos resultados no âmbito da ação na LOA concernente.

Realizada – Quantidade de produto efetivamente ofertado em 2014, em razão da liquidação em valores inscritos em restos a pagar não processados na ação.