Comissão de Elaboração do Relatório de Gestão » *Relatório de Gestão

A análise crítica sobre a situação da gestão das transferências vigentes no exercício e seus efeitos no médio e longo prazo é obrigatória e aplicável a todas as UJ.

Nesse contexto e sem prejuízo de outras abordagens que a UJ considere adequado fazer, importa que a UJ informe sobre:

   Medidas adotadas para sanear as transferências na situação de prestação de contas inadimplente;

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             Informamos que fizemos a cobrança da prestação de contas ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal por meio dos Ofícios abaixo relacionados:

   OFÍCIO Nº 046/ 2014 – PROAD/Reitoria/IFAM Manaus, 28 de fevereiro de 2014;

OFÍCIO Nº159/ 2014 – PROAD/Reitoria/IFAM, Manaus, 03 de julho de 2014;

      OFÍCIO Nº 317/ 2014 – PROAD/Reitoria/IFAM, Manaus, 25 de novembro de 2014.

 

Em relação aos recursos concedidos à Fundação Universidade do Amazonas, fizemos uma cobrança de prestação de contas parcial, a qual recebemos por meio do Ofício n° 311/2013, datada de 6/12/2013.

 

   Razões para eventuais oscilações significativas na quantidade e no volume de recursos transferidos nos três últimos exercícios;

Resposta:

Neste ano de 2014, to Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – Ifam e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ que teve como objetivo promover a Qualificação e a Capacitação de Docentes e Técnicos-Administrativos do Ifam no Curso de Pós-Graduação – Strito Sensu, em nível Mestrado, do Programa de Pós-Graduação  em Educação Agrícola – PPGEA da UFRRJ, em consonância com o plano de trabalho elaborado em comum acordo entre as partes. Tais servidores pertencem aos campi Coari, Tabatinga e Maués.

 

 

   Análise do comportamento das prestações de contas frente aos prazos regulamentares no decorrer dos últimos exercícios;

Resposta:

Nos Termos de Cooperação pactuados no âmbito do Ifam Reitoria não houve cláusulas contendo o prazo para a prestação de contas. Estamos acompanhando a vigência deles com a finalidade de cobrá-las assim que terminar a execução do objeto de acordo com o previsto na Portaria Interministerial n° 507, de 24 de novembro de 2011 em seu Artigo 72 :

O órgão ou entidade que receber recursos na forma estabelecida nesta Portaria estará sujeito a prestar contas de sua regular aplicação, observando-se o seguinte:

• O prazo para apresentação das prestações de contas será de até 60 (sessenta) dias após o encerramento da vigência ou conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro.

 

   Análise da evolução das análises das prestações de contas referentes às transferências expiradas até 2014, quanto à eficiência e eficácia dos procedimentos adotados, bem como quanto à disponibilidade adequada de recursos humanos e materiais para tanto;

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Informamos que em relação ao Termo de Execução Descentralizada firmado com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal recebemos como prestação de contas somente a nota de empenho, devolvemos o processo e fizemos a cobrança da prestação de contas de acordo com os ofícios acima citados.

Em relação aos demais Termo de Execução Descentralizada ainda não finalizaram a conclusão da execução do objeto Informamos que fizemos a cobrança da prestação de contas por  meio do Oficio n° .  o qual estamos aguardando a prestação de contas final.

 

   Estruturas de controle definidas para o gerenciamento das transferências, informando, inclusive, a capacidade de fiscalização in loco da execução dos planos de trabalho contratados;

Resposta: 

A Pró-Reitora da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação – PPGI de participou da semana de formação e defesa de qualificação dos 35 servidores participantes relativo ao Termo de Execução Descentralizada firmado com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ.

Em relação ao Termo de Execução Descentralizada firmado com a Universidade Federal do Amazonas, mandaram a relação dos servidores que concluíram o mestrado em Engenharia de Produção com área de concentração: gestão pública, sendo  28 (vinte e oito) aprovados, 8 (oito) ainda não concluíram devido a problemas internos com o Departamento de Engenharia de Produção. Essa problemática esta sendo resolvida com a universidade.

Além disso, houve o acompanhamento da execução do termo de cooperação por meio da Pro-Reitoria  de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação – PPGI a qual informou que houve algumas falhas na execução desse termo de cooperação. Tais falhas estão sendo sanadas, pois 2 (duas) orientadoras faleceram, prejudicando o andamento do processo de dissertação de 2  (dois) servidores.  E ainda 4 (quatro)  servidores não conseguiram defender suas dissertações da defesa  pelo não agendamento de datas  em tempo hábil. Entramos em contato com a Universidade Federal do Amazonas as quais nos informou que irá efetuar as citadas as correções.

   Análise da efetividade das transferências como instrumento de execução descentralizada das políticas públicas a cargo da UJ.

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No Acordo de Metas e Compromisso, celebrado com o Ministério da Educação e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas  foi acordado que os docentes pertencentes ao quadro de pessoal seriam capacitados em Pós - Graduação Stricto Sensu.

Tal capacitação está prevista também na Lei de Criação dos 11.892, datada de 29/12/2008 que Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.