Comissão de Elaboração do Relatório de Gestão » *Relatório de Gestão

Texto da DN:

 Informações sobre despesas com ações de publicidade e propaganda, contemplando:

a)         classificação em publicidade institucional, legal, mercadológica, de utilidade pública, incluindo os respectivos beneficiários, bem como os respectivos custos;

b)         demonstração dos principais resultados das ações de publicidade e propaganda para os objetivos da unidade jurisdicionada.

Objetivo: Permitir o acompanhamento das despesas realizadas com ações de publicidade e propaganda, bem como de seus possíveis resultados tendo por referência os objetivos da unidade jurisdicionada.

Estrutura de Informação: As informações podem ser apresentadas tendo por base o Quadro A.6.2, o qual deve ser complementado com dados referentes a contratos firmados com agências prestadoras  de serviços de publicidade e propaganda (número, vigência, valores contratados e desembolsados), bem como de análise circunstanciada sobre os principais resultados das ações de publicidade e propaganda notadamente frente aos objetivos da unidade jurisdicionada.

A UJ deve, caso tenha em sua estrutura a unidade central do sistema do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal, dispor neste item, adicionalmente as informações referentes às despesas executadas diretamente, de dados globais sobre as despesas realizadas com publicidade no âmbito do Poder Executivo. De forma similar, caso a UJ tenha em sua estrutura unidade setorial do Sistema de Comunicação, deve dispor também dos dados setoriais concernentes.

Abrangência: Unidades Jurisdicionadas que realizem despesa com publicidade e propaganda ou ainda que sejam integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM.

Referência Normativa:

• Decreto nº 6.555, de 8/9/2008;

• Decreto nº 7379, de 1º de dezembro de 2010;
• Instrução Normativa Secom nº5, de 6 de junho de 2011
• Acórdão 39/2003 – TCU -Plenário.