Comissão de Elaboração do Relatório de Gestão » *Relatório de Gestão

Objetivo: Obter informações quantitativas sobre o reconhecimento pelas UJ de passivos por insuficiência de créditos ou recursos registrados em contas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, com o objetivo de analisar a gestão desses passivos pelas UJ no exercício de referência do relatório de gestão.

Estrutura de Informação: A informação está estruturada conforme detalhado no Quadro A.6.3 abaixo. Em complemento ao Quadro, a UJ deve, na parte da análise crítica, apresentar as razões que motivaram esses registros, a fundamentação legal para a constituição dos valores, caso existente, e as providências adotadas para sanear as situações que deram origem ao reconhecimento desses passivos.

Abrangência: Todas as unidades jurisdicionadas ao Tribunal, exceto os fundos. Caso a UJ não utilize as contas contábeis especificadas, mas se utiliza de outras contas para o registro dos passivos assumidos sem autorização orçamentária, deverá declarar a informação da mesma forma, fazendo-se os ajustes de contas e nomenclaturas.

Referências: Nota Técnica do Tesouro Nacional 2.309/2007.

Para preenchimento do Quadro A.6.3 devem ser consideradas todas as contas contábeis registradas na contabilidade da UJ para Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos que tenham tido movimentação ou que tenham apresentado saldo diferente de zero no final do exercício do Relatório de Gestão.

Deverá ser elaborado um quadro para cada conta contábil utilizada para os fins de que trata este item, no qual deverá ser considerado o conjunto de credores que tinham saldo inicial diferente de zero no início do exercício, acrescidos daqueles que tiveram reconhecimento de direitos ao longo do exercício, independente da posição do saldo final apurado ao término do exercício.