Comissão de Elaboração do Relatório de Gestão » *Relatório de Gestão

Objetivo: Obter informações sobre as transferências realizadas pela UJ, no exercício de referência do Relatório de Gestão, mediante convênios, contratos de repasse, termo de cooperação, termo de compromisso, bem como transferências a título de subvenções, auxílios ou contribuições, de modo a permitir a avaliação das ações de controle e acompanhamento efetuadas pela UJ sobre essas modalidades de transferências financeiras a terceiros.

Estrutura de Informação: A informação está estruturada de modo a se obter o detalhamento dos valores transferidos, bem como as ações destacadas para o controle e acompanhamento dessas transferências.

Abrangência: Órgãos e entidades da Administração Pública Federal que realizaram transferências a título de convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, bem como a título de subvenção, auxílios ou contribuição no exercício de referência do relatório de gestão.

Referências:

·    Lei Complementar n° 101, de 4/5/2000 (LRF);

·    Lei nº 4320/1964;

·    Lei nº 6.404/1976;

·    LDO 2014;

·    Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007;

·    Decreto nº 6.170/2007;

·    Decreto nº 93.872/1986;

·    Decreto 7.468/2011;

·    Decreto 7.680/2012;

·    Portaria MPOG nº 265/2001;

·    Portaria Interministerial nº 163, de 2001;

·    Manual Técnico de Orçamento para 2014.