Comissão de Elaboração do Relatório de Gestão » *Relatório de Gestão

Objetivo Específico: Obter informações quantitativas e qualitativas sobre a gestão de suprimentos de fundos, utilizados por Unidade Gestora (UG) vinculada à Jurisdicionada (UJ) apresentadora do relatório de gestão, de forma a possibilitar aos órgãos de controle e à própria UJ a análise sucinta da evolução dos gastos efetuados por essas modalidades de pagamento.

Estrutura de Informação: A despesa realizada por meio de suprimento de fundos deverá ser demonstrada por meio de três demonstrativos: o primeiro deverá evidenciar as informações sobre a concessão dos suprimentos de fundos no âmbito da UJ, em todas as modalidades; o segundo detalhará despesa realizada por meio de suprimento de fundos, também, considerando todas as modalidades; o terceiro evidenciará a caracterização dos objetos de gasto com suprimento de fundos no âmbito da UJ.

Além dos quadros, exige-se do gestor análise crítica sobre a gestão dos suprimentos de fundos concedidos no âmbito da UJ.

Com o Decreto 6.370/2008, as despesas com suprimento de fundos passaram a ser realizadas basicamente por intermédio do cartão de pagamento, com apenas algumas exceções, notadamente no âmbito dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Comandos Militares. Nesse sentido, caso a unidade jurisdicionada não realize transações por intermédio desse tipo de conta, deve explicitar esse fato neste tópico do relatório de gestão e não consignar os quadros correspondentes ou excluir as colunas concernentes nos quadros que tratem conjuntamente das contas tipo B e do cartão de pagamento.

Abrangência: Unidades Jurisdicionadas da Administração direta dos três poderes da União, incluindo as autarquias e fundações do Poder Executivo, que tenham realizado, nos últimos três exercícios, despesas por meio da utilização suprimento de fundos.

Referências Legais e Normativas:

·    Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;

·    Decreto nº 6.370, de 1º de fevereiro de 2008;

·    Decreto nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005;

·    Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986;

·    Instrução Normativa STN nº 4, de 30 de agosto de 2004;

·    Portaria MP nº 41, de 4 de março de 2005;

·    Portaria MF nº 95, de 19 de abril de 2002.