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Objetivo Específico: Obter um panorama geral acerca das renúncias de receitas geridas pela UJ, ou ainda estimadas e quantificadas por essa, em razão de disposição regimental, viabilizando o exame acerca da legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e efetividade.

Neste item são solicitadas informações sobre benefícios financeiros, creditícios e tributários.

Estrutura de informação: A informação é estruturada nos subitens a seguir discriminados:

6.7.1.1 – Benefícios Financeiros e Creditícios – Quantificação;

6.7.1.2 – Benefícios Financeiros e Creditícios – Análise Crítica;

6.7.2.1 - Renúncias Tributárias sob Gestão ou Estimadas e Quantificadas pela UJ – Identificação;

6.7.2.2 - Valores Renunciados e Respectiva Contrapartida;

6.7.2.3 – Valores Renunciados por Tributo e Gasto Tributário;

6.7.2.4 – Contribuintes Beneficiados pela Renuncia;

6.7.2.5 – Beneficiários da Contrapartida da Renúncia Tributária;

6.7.2.6 - Programas Orçamentários Financiados com Contrapartida de Renúncia de Receita Tributária;

6.7.2.7 - Prestações de Contas de Renúncia de Receitas;

6.7.2.8 - Comunicações à RFB;

6.7.2.9 - Indicadores de Gestão da Renúncia de Receitas;

6.7.2.10 - Declaração de Situação de Beneficiários de Renúncia Fiscal;

6.7.2.11 – Fiscalizações Realizadas pela SRF;

6.7.2.12 - Renúncia Tributária – Análise Crítica.