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O Quadro A.6.7.2.1 abaixo contempla informações a respeito: i) do tributo sobre o qual a renúncia incide; ii) da legislação que a disciplina (leis, decretos, portarias etc.); iii) da sua natureza, conforme o disposto no art. 14, § 1º, da LRF; iv) dos objetivos socioeconômicos da renúncia; v) da condição imposta para fruição do benefício tributário (contrapartida), com a discriminação dos critérios estabelecidos para seu cumprimento e da legislação que os define; vi) do prazo de vigência da renúncia; vii) das medidas de compensação utilizadas para a concessão da renúncia, conforme se descreve a seguir.

O título do Quadro a ser consignado no relatório de gestão, “Quadro A.6.7.2.1 – Renúncias Tributárias sob Gestão da UJ” ou “Quadro A.6.7.2.1 – Renúncias Tributárias Estimadas e Quantificadas pela UJ”, deve refletir o papel que a UJ desempenha em relação às renúncias.