Comissão de Elaboração do Relatório de Gestão » *Relatório de Gestão

Os Quadros A.6.7.2.4.1 e A.6.7.2.4.2 a seguir contemplam o quantitativo de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que usufruíram da renúncia, deixando de recolher o valor total do imposto devido aos cofres públicos, distribuídos por Unidade da Federação, no exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois exercícios imediatamente anteriores. Se a UJ for responsável pela gestão de mais de uma renúncia de receitas tributárias, deverá ser elaborado um quadro para cada renúncia.

Caso a UJ seja responsável pela estimativa e quantificação das renúncias tributárias de forma geral pode apresentar o quadro de forma consolidada, eliminando a linha referente à denominação do gasto tributário. Neste caso, a UJ pode indicar endereço na Internet, onde os dados referentes a cada tipo de renúncia podem ser encontrados de forma regionalizada.