Comissão de Elaboração do Relatório de Gestão » *Relatório de Gestão

Texto da DN:

8.1 Gestão da frota de veículos próprios e locados de terceiros, destacando:

a)          a quantidade de veículos por categoria de uso e por regionalização;

b)          a contextualização da relevância da frota de veículos para a execução da atividade-fim da unidade jurisdicionada e a consecução dos objetivos estratégicos;

c)          as normas que regulamentam a gestão e o uso da frota;

d)          os critérios que norteiam a escolha pela aquisição de veículos ou locação;

e)          os custos envolvidos.

8.2 Gestão do patrimônio imobiliário da União que esteja sob a responsabilidade da unidade jurisdicionada, contemplando:

a)          a estrutura de controle e de gestão do patrimônio no âmbito da unidade jurisdicionada;

b)          a distribuição geográfica dos imóveis da União;

c)          a qualidade e completude dos registros das informações dos imóveis no Sistema de Registro dos Imóveis de Uso Especial da União SPIUnet;

d)          informação sobre a ocorrência e os atos de formalização de cessão, para terceiros, de imóveis da União na responsabilidade da unidade jurisdicionada, ou de parte deles, para empreendimento com fins lucrativos ou não, informando o locador, a forma de contratação, os valores e benefícios recebidos pela unidade jurisdicionada em razão da locação, bem como a forma de contabilização e de utilização dos recursos oriundos da locação;

e)          os custos de manutenção e a qualidade dos registros contábeis relativamente aos imóveis.

8.3 Imóveis locados de terceiros, destacando:

a) a distribuição geográfica dos imóveis locados;

b) a finalidade de cada imóvel locado;

c) os custos relacionados ao imóvel, discriminando os custos de locação e os de manutenção do imóvel.

Objetivo

Evidenciar a forma em que a UJ gere sua frota de veículos automotores, bem como os bens imóveis sob sua responsabilidade, tanto de propriedade da União, quanto locados de terceiros, demonstrando os controles internos relacionados à gestão desses itens do patrimônio.

Estrutura de Informação

As informações solicitadas estão contempladas em dois blocos distintos. O primeiro trata da gestão da frota de veículos da UJ. Esse bloco não possui uma estrutura definida, mas há um conteúdo mínimo a ser observado pelo gestor. O segundo bloco de informações, por sua vez, possui estruturação específica e será detalhada a seguir.

Abrangência

De acordo com o disposto no Quadro A1 – Relacionamento entre as Unidades Jurisdicionadas e os Conteúdos Gerais do Relatório de Gestão, contido na Decisão Normativa TCU 234/2013 (Naturezas Jurídicas constantes das letras a, b, c, d, e, i).