Comissão de Elaboração do Relatório de Gestão » *Relatório de Gestão

Objetivo Específico: Analisar a gestão dos bens imóveis sob a responsabilidade da UJ classificados como “Bens de Uso Especial”, de propriedade da União ou locados de terceiros.

Estrutura de Informação: A informação sobre a gestão de do patrimônio imobiliário deve ser organizada nos seguintes quadros: Distribuição Espacial de Bens de Uso Especial de Propriedade da União; Distribuição Espacial de Bens de Uso Especial Locados de Terceiros; Imóveis de Propriedade da União de responsabilidade da UJ, exceto imóvel funcional e Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ. Além dos quadros, também é exigida do dirigente análise crítica sobre a gestão dos imóveis efetuada pela UJ.

Caso as informações solicitadas neste subitem estejam disponíveis na Internet, o endereço no qual possam ser acessadas deve ser fornecido no relatório de gestão, o que excluirá a necessidade de consignação dos sobreditos quadros no relatório. A análise crítica, entretanto, subitem 8.2.4, também acima referenciada, deve continuar a constar de forma expressa no relatório de gestão, e, visando a sua melhor contextualização, ante a ausência dos quadros, deverá passar a ser precedida do registro de um panorama geral do patrimônio imobiliário da UJ.

Abrangência: Unidades dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União, unidades da administração direta, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes que tiveram sob sua responsabilidade a administração de imóveis e que utilizaram o Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União – SPIUnet no exercício de referência do relatório de gestão.

Referências normativas:

·  Decreto-Lei n° 9.760/1946;

·  Decreto nº 980/1993

·  Lei nº 9.636/1998;

·  Portaria SPU nº 241/2009;

·  Manual do SPIUnet/2002, com alterações em 2009.