Comissão de Elaboração do Relatório de Gestão » *Relatório de Gestão

Objetivo Específico: Conhecer as providências adotadas pelas UJ para dar cumprimento às deliberações exaradas em acórdãos do TCU.

Estrutura de Informação: A informação está estruturada em dois demonstrativos. O primeiro relacionado com as deliberações do TCU atendidas pela UJ no exercício de referência do relatório de gestão, independentemente do exercício em que originaram, enquanto o segundo refere-se às deliberações que permaneceram pendentes de atendimento até o final do exercício de referência do relatório de gestão, igualmente independentemente do exercício em que originaram.

Abrangência: Órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como as paraestatais, que tenham sido objeto, no exercício de referência, de deliberações do TCU.

Referências:

Lei nº 8.443/1992;

Regimento Interno do TCU.