Relatório #9762
Relatório #9753: 11. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE.
Relatório #9760: 11.3 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93
11.3.2 Situação do Cumprimento das Obrigações
Situação: | Concluída | Início: | 10/09/2014 | |
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Prioridade: | Normal | Data prevista: | 30/01/2015 | |
Encaminhado para: | Jose Fernandes Carvalho Cavalcante | % Terminado: | 100% | |
Categoria: | - | |||
Ação: | Relatório de Gestão 2014 |
Descrição
A Unidade Jurisdicionada deve complementar as informações do Quadro A.11.3.1 com a descrição, de forma sintética, de como se desenvolve a atividade de acompanhamento da entrega das DBR pelas pessoas obrigadas pela Lei nº 8.730/93. A título de exemplo, entre outros, podem ser tratados os seguintes conteúdos:
· Providências adotadas pela UJ em relação às pessoas que não cumpriram a obrigação de entregar a DBR;
· Identificação da unidade interna (departamento, gerência, etc.) incumbida de gerenciar a recepção das DBR;
· Existência ou não de sistema informatizado para esse gerenciamento;
· Forma de recepção das DBR: se em papel ou se há sistemática de autorização eletrônica da autoridade ou servidor para acesso às informações constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil, e como esse acesso se dá;
· Realização ou não de algum tipo de análise, pela a UJ, das DBR com o intuito do identificar eventuais incompatibilidades de patrimônio com a remuneração recebida;
· Forma de guarda das DBR diante da necessidade de preservação do sigilo fiscal das informações.
Histórico
#1 Atualizado por João Luiz Cavalcante Ferreira há mais de 9 anos
Senhores quero feedback do andamento dos trabalhos, o tempo está passando e o Magnífico Reitor quer na próxima Reunião do CONSUP ,que ocorrerá no início de março, já seja apresentado o documento. Preciso do empenho de todos os Senhores para cumprir esta atividade.
Aguardo retorno.
#2 Atualizado por João Luiz Cavalcante Ferreira há mais de 9 anos
- Situação alterado de Nova para Concluída
- % Terminado alterado de 0 para 100