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Demonstração sucinta do estágio de desenvolvimento da sistemática de apuração dos custos dos programas e das unidades administrativas, bem como dos bens e serviços resultantes da atuação da unidade jurisdicionada, especialmente aqueles decorrentes da execução dos seus objetivos estratégicos, contemplando, pelo menos, as seguintes informações:

a)         identificação da estrutura orgânica da unidade jurisdicionada responsável pelo gerenciamento de custos (subunidade, setor etc.), bem como da setorial de custos a que se vincula, se for o caso;

b)         identificação das subunidades administrativas da unidade jurisdicionada das quais os custos são apurados;

c)         descrição sucinta do sistema informatizado de apuração dos custos;

d)        práticas de tratamento e alocação utilizadas no âmbito das subunidades ou unidades administrativas para geração de informações de custos;

e)         impactos observados na atuação da unidade jurisdicionada, bem como no processo de tomada de decisões, que podem ser atribuídos à instituição do gerenciamento de custos;

f)         relatórios utilizados pela unidade jurisdicionada para análise de custos e tomada de decisão.

Objetivo Específico: Identificar o estágio em que se encontra a implantação de sistemática de apuração de custos pela Unidade Jurisdicionada e em que medida os seus produtos são utilizados para subsidiar a tomada de decisões. 

Estrutura da Informação: Não há estrutura definida para este subitem, ficando a cargo do gestor optar pela forma mais eficiente para apresentação dos dados. As informações a seguir contextualizam alguns aspectos quanto à natureza dos dados a serem consignados no relatório.

Os dados a serem apresentados em razão desse item da DN referem-se à sistemática de apuração de custos utilizada pela unidade jurisdicionada, a qual pode não estar diretamente associada ao SIC, notadamente quando a unidade integra os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público da União.

Em qualquer situação, as informações requeridas no item devem ser apresentadas tendo por base a sistemática de apuração de custos vigente no exercício de referência do relatório de gestão.

Caso a unidade jurisdicionada integre o Poder Executivo, mas o SIC não constitua a principal ferramenta da sistemática de apuração de custos, a unidade deve, adicionalmente às informações prestadas sobre o sistema utilizado com esse fim, contextualizar no relatório de gestão as razões para que o SIC não tenha sido adotado como o principal sistema de apuração de custos no exercício de referência do relatório de gestão.

Abrangência: Todas as unidades jurisdicionadas relacionadas no Anexo I da DN TCU 134/2013, obedecendo-se aos conteúdos especificados no Quadro A-1 – Relacionamento entre as Unidades Jurisdicionadas e os conteúdos Gerais do Relatório de Gestão.  

Caso a unidade jurisdicionada seja vinculada a uma setorial responsável pela apuração de custos do órgão ou entidade que integra, não tendo em sua estrutura uma subunidade direcionada a essa atividade, deve consignar no relatório de gestão as informações que forem aplicáveis a sua realidade. Nesse caso, as informações disponibilizadas devem permitir uma ampla visão do uso da sistemática de apuração de custos pela Unidade Jurisdicionada e da forma que a unidade interage com a setorial de custos do órgão ou entidade no contexto em análise.