Comissão de Elaboração do Relatório de Gestão » *Relatório de Gestão

Texto da DN:

1. Indicadores de desempenho nos termos do Acórdão TCU nº 2.267/2005 – Plenário, com alterações do Acórdão TCU nº 600/2006 – Plenário, no formato definido na portaria prevista no inciso VI do caput do art. 5º;
2. Análise dos resultados dos indicadores, indicando os motivos para eventuais desvios dos valores planejados;
3. Relação dos projetos desenvolvidos pelas fundações sob a égide da Lei nº 8.958/1994, discriminando o número do contrato ou do convênio, o objeto, o valor e a vigência, e, ainda, os recursos financeiros, materiais e humanos pertencentes à IFET envolvidos em cada projeto

Objetivo: Verificar o desempenho das Instituições Federais de Educação Tecnológica – IFET, com base em um conjunto de indicadores acadêmicos, administrativos, socioeconômico e de gestão de pessoas.

Estrutura de Informação: A informação está estruturada em 3 (três) formas distintas. A primeira contempla um conjunto de indicadores apurados pelos IFET no exercício de referência do Relatório de Gestão e nos quatro (4) exercícios imediatamente anteriores, com base no Acórdão TCU n° 2.267/2005. A segunda, em complemento aos indicadores apresentados, diz respeito à avaliação crítica pelas IFET acerca dos resultados dos indicadores apresentados. A terceira contempla informações, caso existam, acerca dos os projetos desenvolvidos pelas fundações em apoio às IFET.

Item correlato da Parte A: Este item deve ser tratado em tópico específico do Relatório de Gestão, dentro do capítulo 5.4.e, caso julgado oportuno, também no capítulo 6.5 (projetos desenvolvidos pelas fundações em apoio às IFET).

Abrangência: Instituições Federais de Educação Tecnológica – IFET.

Referência Normativa:

· Acórdão TCU N° 2.267/2005 – Plenário;

· Lei nº 8.958/1994.

· Lei n° 10.973/2004;

· Lei nº 11.892/2008.