Plano de Trabalho #295
Atualizado por Ana Maria Alves Pereira há mais de 10 anos
<p>Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme dispõe o Art. 21, do Decreto nº 99.658 de 30 de outubro de 1990, alterado pelo Decreto nº 6.0870 de 20 de abril de 2007, expediu instruções que se fazem necessárias ao atendimento do Art.5º do supracitado Decreto, que trata do desfazimento de bens de informática. Os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional deverão proceder da seguinte forma:</p>
<p>1) Preencher e enviar as informações dos itens disponíveis para desfazimento que se enquadrem exclusivamente como equipamentos de informática e mobiliário de informática. Para o preenchimento deverá ser utilizada a planilha de desfazimento. Esta planilha é um modelo feito no MS Excel e que poderá ser aberto também pelo aplicativo Planilha Eletrônica do Open Office.org. O modelo encontra-se disponível para download nesta página, no penúltimo item destas orientações.</p>
<p>2) A relação de itens de mobiliário deve estar separada da relação de itens de informática. (Anexo I - Equipamentos, peças/partes e componentes de informática. Anexo II - Mobiliário de informática).</p>
<p>3) O oficio de encaminhamento e respectiva relação de bens, deverá ser encaminhada para: Delfino Natal de Souza Secretário - SLTI Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Esplanada dos Ministérios - Bloco C - 3º Andar 70046-900 - Brasília - DF</p>
<p>4) O prazo de 30 dias (§ 3º do Art.5º), para manifestação por parte da SLTI em relação aos bens terá início na data de recebimento do oficio com a lista de bens junto ao protocolo deste órgão.</p>
<p>5) Concomitante ao envio da documentação impressa (Oficio + lista dos bens), cópia digital da relação de bens (planilha de desfazimento) deverá ser enviada por meio eletrônico ao endereço: desfazimento@planejamento.gov.br</p>
<p> </p>
<p> </p>
<p>Observação: Considerando que a planilha de desfazimento pode sofrer alterações para a promoção de melhorias, recomendamos a constante verificação de sua versão para certificar-se de que está utilizando a versão mais atualizada.</p>
<p>1) Preencher e enviar as informações dos itens disponíveis para desfazimento que se enquadrem exclusivamente como equipamentos de informática e mobiliário de informática. Para o preenchimento deverá ser utilizada a planilha de desfazimento. Esta planilha é um modelo feito no MS Excel e que poderá ser aberto também pelo aplicativo Planilha Eletrônica do Open Office.org. O modelo encontra-se disponível para download nesta página, no penúltimo item destas orientações.</p>
<p>2) A relação de itens de mobiliário deve estar separada da relação de itens de informática. (Anexo I - Equipamentos, peças/partes e componentes de informática. Anexo II - Mobiliário de informática).</p>
<p>3) O oficio de encaminhamento e respectiva relação de bens, deverá ser encaminhada para: Delfino Natal de Souza Secretário - SLTI Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Esplanada dos Ministérios - Bloco C - 3º Andar 70046-900 - Brasília - DF</p>
<p>4) O prazo de 30 dias (§ 3º do Art.5º), para manifestação por parte da SLTI em relação aos bens terá início na data de recebimento do oficio com a lista de bens junto ao protocolo deste órgão.</p>
<p>5) Concomitante ao envio da documentação impressa (Oficio + lista dos bens), cópia digital da relação de bens (planilha de desfazimento) deverá ser enviada por meio eletrônico ao endereço: desfazimento@planejamento.gov.br</p>
<p> </p>
<p> </p>
<p>Observação: Considerando que a planilha de desfazimento pode sofrer alterações para a promoção de melhorias, recomendamos a constante verificação de sua versão para certificar-se de que está utilizando a versão mais atualizada.</p>